Identificação será 100% digital em 2018

Nas eleições deste ano, o eleitor deverá apresentar, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia. A exigência é prevista pela Lei 12034/2009.
Data da publicação: 12/10/2010

Valor Econômico

Nas eleições deste ano, o eleitor deverá apresentar, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia. A exigência é prevista pela Lei 12034/2009. Mas o número de eleitores que ficarão de fora do processo eleitoral este ano, por não terem um dos dois documentos, é desconhecido dos órgãos de controle e emissão brasileiros, essencialmente por não haver um cruzamento de informações que possa mensurar o número de potenciais abstenções que a nova exigência possa causar.

O Registro Geral (RG), conhecido popularmente por carteira de identidade, por exemplo, não é um cadastro nacionalizado. Assim, um cidadão pode tirar até 27 RGs diferentes, um em cada Estado da federação. Estima-se que existam, hoje, 150 milhões de carteiras de identidade no Brasil - o que não necessariamente quer dizer que 150 milhões de brasileiros possuam o documento. Segundo o Instituto Nacional de Identificação Civil da Polícia Federal, a emissão do documento e seu controle fica a cargo dos órgãos estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só tem domínio sobre o número de títulos de eleitor que são emitidos. Em 2005, o então ministro do TSE, Augusto Veloso, estimava que 30 milhões de brasileiros não tinham documento com foto, mas nenhum órgão confirma o número.

A exigência dos dois documentos foi, para estas eleições, a maneira encontrada pelo TSE de combater fraudes, como o comparecimento de uma outra pessoa no lugar do eleitor verdadeiro nas urnas. Na TV, uma propaganda bem humorada lembra o eleitor que até o dia 23 de setembro, é possível tirar uma segunda via do título. Segundo pesquisa do Datafolha realizada de 8 a 9 de setembro , 94% dos eleitores se dizem cientes da necessidade de apresentarem dois documentos para votar. Em todas as regiões do país, esse percentual se repete, mostrando que eventuais problemas são localizados.

A identificação biométrica, em que o eleitor é identificado pela impressão digital, só atingirá 100% do eleitorado em 2018. "Um dos maiores problemas é o alto custo da operação, de se recadastrar 140 milhões de eleitores", alega o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Em outubro, 1,2 milhões de eleitores serão identificados por biometria, espalhados em 60 municípios e 23 Estados.

Outra medida, projetada para os próximos nove anos, é a criação do Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, um cartão de identificação nacional que começará a substituir as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano. Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão são dados que vão obrigatoriamente constar no RIC. O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos. Haverá ainda um campo de observações, também optativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não. A expectativa é de emitir 100 mil cartões RIC ainda em 2010; 2 milhões em 2011; 8 milhões em 2012 e 20 milhões/ano a partir de 2013. O custo estimado da operação é de 850 milhões de dólares.

O Ministério da Justiça coordenará o RIC com a participação dos ministérios da Defesa, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/17/identificacao-sera-100-digital-em-2018/

Fonte: conteudoclippingmp.planejamento.gov.br
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